PMOC | Plano de Manutenção, Operação e Controle
Cada vez mais empresas estão procurando saber o que é PMOC e identificando sua aplicação em relação aos seus sistemas de ar condicionado. Essa preocupação não é à toa: a falta do PMOC, bem como a NÃO limpeza do ar condicionado e dutos (quando presentes), podem levar as empresas a terem um considerável prejuízo com multas (que podem chegar a R$ 1,5 milhões), licenças médicas e processos trabalhistas na justiça pelas pessoas que foram contaminadas pela má qualidade do ar!
O PMOC agora é Lei Federal
A Lei Federal 13.589 de 04/01/18, diz que todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes climatizados artificialmente (com mais de 60 mil BTU/h de capacidade) devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) dos respectivos sistemas de climatização.
O que é exatamente o PMOC
É o conjunto de documentos onde constam todos os dados da edificação, do sistema de climatização, do responsável técnico, bem como procedimentos e rotinas de manutenção comprovando sua execução. A Lei busca garantir a qualidade do ar ambiente e preservar a saúde das pessoas.
Minha empresa precisa do PMOC?
Se sua empresa tiver com sistemas de climatização acima de 60.000 BTU/H (5,0 TRs), haverá a necessidade de elaboração de PMOC. Para ficar mais fácil o entendimento, se na sua empresa tiver instaladas 05 máquinas Split (sistema mais comum aos usuários) de 12.000 BTU/H, deverá ter o PMOC e estará na “faixa” da fiscalização e aplicação da Lei.
Importante ficar atento que deve ser considerado não apenas um ambiente, mas sim todo o sistema de climatização, ou seja, se houver mais de uma sala climatizada na edificação, é preciso somar as capacidades dos aparelhos de ar-condicionado dos diversos ambientes.
Portanto, se essas capacidades somadas ultrapassarem os 60.000 BTU/H definidos na norma, o empreendimento, então, estará sujeito à elaboração de um PMOC.
Benefícios do PMOC para empresa e colaboradores
Além de evitar multas e processos trabalhistas, o PMOC ajuda proporcionar uma melhora no bem-estar, na saúde, no conforto e na produtividade dos ocupantes de ambientes climatizados.
Seja consciente!!! A Manutenção do sistema de climatização é uma questão de saúde pública.
Veja a matéria do Bom Dia Brasil (Rede Globo) sobre a Lei
Titulo da Matéria: Limpeza de ar condicionado passa a ser obrigatória em prédios públicos e privados.
Data da Exibição: 15 Jan 2018
https://globoplay.globo.com/v/6421585/programa/
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