Entenda o que é, os benefícios e quando é obrigatório possuir este documento.
Toda vez que compramos equipamentos de climatização e refrigeração, que necessitam uma manutenção com determinada periodicidade para garantir o bom funcionamento, a qualidade do ar e a saúde dos ocupantes dos ambientes, é importante contar com um documento chamado PMOC.
Isso acontece porque a ABRAVA, Associação Brasileira de Refrigeração, Ar-condicionado, Ventilação e Aquecimento, desenvolveu uma ação para os profissionais da área e leigos no assunto, que envolve a Lei Federal 13.589, que obriga a manutenção desses equipamentos em locais de uso coletivo.
O que é PMOC?
Plano de Manutenção, Operação e Controle, ou na sigla PMOC, que é um documento instituído pelo Ministério da Saúde, onde constam as normas sobre os processos fundamentais para limpeza, remoção de resíduos e manutenção dos sistemas de refrigeração, refletindo as exigências da Portaria MS n.º3.523/98.
Com esse plano, é possível determinar o número de ocupantes em cada ambiente climatizado, a carga térmica que será estipulada pelos equipamentos, e o principal, a eliminação ou minimização de riscos potencias as saúdes dos ocupantes.
Quando é obrigatório o PMOC?
Embora o Plano de Manutenção seja algo mais recente, a Lei Federal que obriga a realização de manutenção preventiva é de 1998, determinando que empresas públicas ou privadas, que possuem ambientes climatizados artificialmente, com carga térmica igual ou superior a 60.000 Btus, devem realizar um PMOC.
Independente se o equipamento utilizado é split, de janela ou central, o limite de carga térmica deve ser respeitado, assim como todos os regulamentos específicos, sendo obrigatório a fiscalização pelos órgãos competentes, como a Vigilância Sanitária, ANVISA e a Delegacia do Trabalho.
Quais os benefícios do PMOC?
Implementando o PMOC, a sua empresa ganha diversos benefícios, como:
- Não arrisca receber multas ou penalidades, que variam de R$2 mil a R$ 1,5 milhão;
- Aumento da qualidade do ar;
- Redução de potenciais riscos à saúde;
- Mais eficiência no funcionamento do equipamento;
- Evita gastos com manutenção não programada;
- Aumenta a vida útil dos equipamentos e outros componentes.
Como são realizadas as inspeções?
Locais que contam com ambientes climatizados precisam estar sempre preparados para possíveis inspeções dos órgãos sanitários, por isso, contar com profissionais capacitados para realizar a fiscalização técnica interna nas normas pré-estabelecidas.
Nesses casos, é preciso contar com uma rotina de verificação dos ambientes que contam com climatizadores, com os profissionais certos designados para as tarefas, é possível realizar verificações periódicas, identificando peças danificadas antes que elas quebrem e causem mais prejuízos, tanto financeiros quanto por um ambiente ruim de trabalho.
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